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Nota Fiscal Eletrônica

Este projeto é coordenado pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil e tem como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins.

Ultimas Noticias da NFE


Atenção: A implatação das definiões estabelecidas na NT 2008/006, em Ambiente de Produão, foi prorrogada para 19/01/2009. A DPEC será disponibilizada em Ambiente de Produão em 15/12/2008, conforme previsto.

1. Faltam -37 dias para as NF 1 e 1A serem inidôneas para os obrigados de 01/12/2008.

  Apresentação Pelestra NFe SEBRAE - 04/11/2008

  Obrigatoriedade 01/12/2008 da NFe e Legislação

Confira se a sua empresa está obrigada


Cartilha de Perguntas e Respostas Básicas da NFe.(2.a e 3.a leva de obrigados)


2. O Estado do Maranhão além de ter um ambiente de produção e homologação está emitindo NFE através da SEFAZ Virtual da Receita Federal.

2.1 Veja os passos para se credenciar CLIQUE AQUI

2.2 Endereços dos Web Services da SEFAZ Virtual do Maranhão (Receita Federal)


José Oliveira Ataides - Lider do Projeto da NFE no Maranhão - Período: a partir de 11/2008

Raul Mendonça Filho - Lider do Projeto da NFE no Maranhão - Período: 04/2005 a 10/2008

Mariano - Gestor Cotec - Responsável pela área de TI da NFE - Período: desde 04/2005
Email: nfe@sefaz.ma.gov.br
Fones: (98)3219-9099 / 0800 280 6008

 
 

Empresas do Maranhão cadastradas no SEFAZ VirtuaL - NFe

1 - SERVIÇOS PRODUÇÃO

PORTAL NACIONAL DA NF-e

1.1 - Consulta Completa de NF-e
1.2 - Consulta Resumida de NF-e
1.4 - Cancelamento de NF-e
1.5 - Inutilização de Números de NF-e
1.8 - Empresas Credenciadas para emitir NF-e
1.9 - Consulta Estatistica
1.13 - FAQ - NF-e
1.13 2 - SEVIÇOS HOMOLOGAÇÃO
- 2.1 - Consulta completa NF-e
- 2.2 - Consulta Resumida de NF-e
- 2.3 - Cancelamento de NF-e
- 2.4 - Inutilização de Números de NF-e
- 2.5 - Rastreamento de NF-e
- 2.6 - Credenciamento de empresas para NF-e
- 2.9 - Consulta Estatistica
3 - LESGISLAÇÃO
3.1 - Protocolo n° 03/2005 - II ENAT
3.2 - Protocolo n° 02/2005 - II ENAT
3.3 - Ajuste SINIEF n° 04/2006 - CONFAZ
3.4 - Ajuste SINIEF n° 11/2005 - CONFAZ
3.5 - Ajuste SINIEF n° 07/2005 - CONFAZ
3.6 - Decreto n° 21.774/2005 - SEFAZ-MA
3.7 - Ato Cotepe n° 72/2005 - CONFAZ
3.8 - Manual de Integração do Contribuinte
3.9 - Schemas XML NF-e
3.10 - Protocolo CONFAZ 88
3.11 - Protocolo 24
3.12 - Protocolo ICMS (Protocolo 68/2008)
3.13 - Legislação - Protocolo ICMS 87/2008 (htm)
3.14 - Legislação– Convênio ICMS 110 de , de 26 de setembro de 2008 (doc)
3.15 - Legislação - Ato COTEPE 35/2008 (doc)
3.16 - Legislação - Ato COTEPE 34/2008 (doc)
3.17 - Legislação - Ato COTEPE 33/2008 (doc)
3.18 - Legislação - Ajuste SINIEF 11/2008 (doc)
3.19 - Legislação - Ato COTEPE 22/2008 (htm)
4 - PROJETO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA
4.1 - Justificativas
4.2 - Objetivos
4.3 - Descrição do Processo
4.4 - Benefícios Esperados
4.5 - Estratégias de Contingências
4.6 - Estratégias de Implantação
4.7 - Participantes
4.8 - Comunicado da ASDIN
5 - Informes
5.1 - Informes para Cadeia de Combustíveis e cigarros