|
1.1 - Consulta
Completa de NF-e |
|
1.2 - Consulta
Resumida de NF-e |
|
1.3 - Cancelamento
de NF-e |
|
1.4 - Inutilização
de Números
de NF-e |
|
1.5 - Empresas
Credenciadas para
emitir NF-e |
|
1.6 - Consulta
Estatistica |
|
1.7 - FAQ
- NF-e |
| 1.8 - Consulta Obrigatoriedade |
| |
|
2.1 - Consulta
completa NF-e |
|
2.2 - Consulta
Resumida de NF-e |
|
2.3 - Cancelamento
de NF-e |
|
2.4 - Inutilização
de Números
de NF-e |
|
2.5 - Rastreamento
de NF-e |
|
2.6 - Credenciamento
de empresas para
NF-e |
|
2.7 - Consulta
Estatistica |
| |
3.1
- Portal Nacional
da Nota Fiscal Eletrônica (Legislação
e Documentos): Protocolo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio da Receita Federal do Brasil, os Estados e o Distrito Federal, por intermédio de suas Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação, e os Municípios, objetivando a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital.
|
3.2 - Protocolo
n° 03/2005 -
II ENAT: Protocolo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio da Receita Federal do Brasil, os Estados e o Distrito Federal, por intermédio de suas Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação, e os Municípios, objetivando a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital.
|
3.3 - Protocolo
n° 02/2005 -
II ENAT: Protocolo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio da Receita Federal do Brasil, os Estados e o Distrito Federal, por intermédio de suas Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação, e os Municípios, objetivando o desenvolvimento do Sistema Público de Escrituração Digital que atenda aos interesses das Administrações Tributárias.
|
3.4 - Ajuste
SINIEF n° 04/2006
- CONFAZ: Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
|
3.5 - Ajuste
SINIEF n° 11/2005
- CONFAZ: Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.
|
3.6 - Ajuste
SINIEF n° 07/2005
- CONFAZ: Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
|
3.7 - Decreto
n° 21.774/2005
- SEFAZ-MA: Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
|
3.8 - Ato
Cotepe n° 72/2005
- CONFAZ: Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Inutilização de NF-e, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
|
|
3.9 - Manual
de Integração
do Contribuinte |
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3.10 - Schemas
XML NF-e |
3.11 - Protocolo
CONFAZ 88: Altera às disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
|
3.12 - Protocolo
24: Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos.
|
3.13 -
Protocolo ICMS (Protocolo
68/2008): Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
|
3.14 - Legislação
- Protocolo ICMS
87/2008 (htm): Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
|
3.15 - Legislação–
Convênio ICMS 110, de 26 de setembro
de 2008 (doc): Dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA)
|
3.16 - Legislação
- Ato COTEPE 35/2008
(doc): Dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico (FS-DA), conforme disposto no Convênio ICMS 110/08.
|
3.17 - Legislação
- Ato COTEPE 34/2008
(doc): Dispõe sobre as especificações técnicas da Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC, conforme previsto no Ajuste SINIEF 07/05.
|
3.18 - Legislação
- Ato COTEPE 33/2008
(doc): Dispõe os prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
|
3.19 - Legislação - Ato COTEPE 33/2008 (doc): Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
|
3.20 - Legislação
- Ato COTEPE 22/2008
(htm): Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
|
3.21 - Legislação - Protocolo ICMS 42/2009 (htm): Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
|
3.22 - Legislação - Retificação do Protocolo ICMS 42/2009 (htm): No Protocolo ICMS 42/09, de 3 de julho de 2009, publicado no DOU de 15 de julho de 2009, Seção 1, páginas 87 a 91, o seu Anexo Único, por ter sido publicado com incorreções, fica substituído com nova redação.
|
| |
4.1 - Decreto n º 26.262 de 19 de Janeiro de 2010 :
(DOE: 19.01.2010) - Atualiza as obrigatoriedades nacionais da NFe, no Estado. Adiciona atividades dos incisos XV a XCIII, do protocolo 10/07 e CNAEs,
dos Protocolos 41/09, 42/09, 43/09, 101/09, 102/09, 103/09 e 112/09. |
4.2 - Decreto
n º 25.649
de 14 de Setembro de 2009 :
(DOE
14.09.09) - Prorroga nas operações internas aos obrigados de 01-09-09 relativo a emissão de NFe a respectiva obrigação para 01-11-09 e mantém a obrigatoriedade desde 01-09-09 nas operações interestaduais. |
4.3 - Decreto
n º 25.025
de 15 de Dezembro
de 2008:
(DOE
17.12.08) - Institui
a Nota Fiscal
Eletrônica
e o Documento
Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica.
|
4.3 - Decreto
n º 24.046
de 12 de Maio de
2008:
(DOE
13.05.08) - Acrescenta
dispositivo ao Regulamento
do ICMS, que dispõe
sobre a Nota Fiscal
Avulsa (NFA), e
dá outras
providências.
|
4.4 - Decreto
n º 24.042
de 12 de Maio de
2008
(DOE
13.05.08) - Inclui
o Anexo 26 ao Regulamento
do ICMS, aprovado
pelo Decreto n°
19.714, de 10 de
julho de 2003, com
fulcro no Ajuste
SINIEF nº 07/05,
que dispõe
sobre a obrigatoriedade
da utilização
da Nota Fiscal Eletrônica.
|
4.4 - Decreto
n º 24.030
de 12 de Maio de
2008:
(DOE
13.05.08) - Exclui
do DANFOP mercadoria
acobertada por NFE.
|
4.5 - Decreto
n º 23.821
de 10 de Março
de 2008:
(DOE
11.03.2008) - Inclui
o Anexo 5.37 ao
Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto
n° 19.714, de
10 de julho de 2003,
com fulcro no Ajuste
SINIEF nº 07/05
e suas alterações,
que dispõe
sobre a instituição
da Nota Fiscal Eletrônica
e o Documento Auxiliar
da Nota Fiscal Eletrônica,
e dá outras
providências.
|
4.6 - Decreto
n º 21.774
de 30 de Novembro
de 2005 (Revogado
pelo Decreto 23.821)
(DOE
30.11.05) - Institui
a Nota Fiscal Eletrônica
e o Documento Auxiliar
da Nota Fiscal Eletrônica.
|
| |
|
5.1 - Justificativas |
|
5.2 - Objetivos |
|
5.3 - Descrição
do Processo |
|
5.4 - Benefícios
Esperados |
|
5.5 - Estratégias
de Contingências
|
|
5.6 - Estratégias
de Implantação |
|
5.7 - Participantes |
|
5.8 - Comunicado
da ASDIN |
| |
|
6.1 - Informes
para Cadeia de Combustíveis
e cigarros |
| |
 7.1 COMUNICADOS |
| Comunicado aos obrigados de 01/12/2009 |
| Comunicado aos obrigados de 01/04/2009 |
| Obrigatoriedade 01/12/2008 da NFe e Legislação |
| Empresas têm prazo para emitir Nota Fiscal Eletrônica |
Convite para a palestra aos obrigados no dia 19/03/2009.
Local: Sebrae (Jaracaty - Em frente ao Shopping São Luís). Veja o horário da sua empresa |
| |
| 7.2 PALESTRAS |
Associação Comercial do Maranhão
::Palestrantes: Roberval Gomes Mariano e Raul Mendonça Filho
::Coodernação:Claúdio Trinchão e José Oliveira Ataide
::Data: 15/04/2009
|
SPED - Uma Visão Geral da NFe
::Palestrante: Roberval Gomes Mariano
::Solicitante: Sindicato dos Atacadiastas - Imperatriz
::Data:26/11/2008 |
NFe - Uma Visão Geral da NFe
::Palestrantes: José Ataide de Oliveira e Roberval Gomes Mariano
::Local: SEBRAE -Jaracaty
::Data: 19/03/09 |
| Nota Fiscal Eletrônica - Reunião SEBRAE |
| Apresentação Pelestra NFe SEBRAE - 04/11/2008 |
| |
| 7.3 OUTROS |
| |
| DANFE - Alteração do layout do DANFE |
| Informamos que constam no manual da nota fiscal eletrônica versão 3.0 de março de 2009 as orientações quanto e emissão de DANF |
| NFe - Mudanças de Orientação aos Emissores Voluntários de NFE |
Relação de empresas obrigadas de 01/04/2009
Convite para a palestra aos obrigados no dia 19.03.2009.
Local: Sebrae (Jaracaty - Em frente ao Shopping São Luís).
Veja o horário da sua empresa. |
| |
Cadastramento dos representantes das empresas para a palesta.
Informamos que neste domingo (22/03/09), estaremos implantando o ambiente de Duplo Site para o SPED NFE Sefaz Virtual que atende os vossos Estados, onde passaremos a autorizar Notas por São Paulo e também em Brasília. Para tanto realizaremos uma parada nos serviços da SVAN no horário das 10 as 18 horas. |
| |
8.1 - Credenciamento
O SERPRO não comunica à SEFAZ e nem aos contribuintes o credenciamento de
empresas. Solicitado num dia o credenciamento as empresas devem no dia
seguinte iniciar os testes, pois o ambiente já estará liberado. Caso ocorra
a rejeição com o texto "empresa ou CNPJ não cadastrada" a empresa deverá encaminhar e-mail com todos os dados do credenciamento para NFe, para novo
credenciamento, e realizar os testes no dia seguinte.
|
8.2 - Certificado Digital
Não é necessário o envio do certificado digital à SEFAZ/MA. |
8.3 - Credenciamento de Oficio
Todas as empresas obrigadas de 01/04/2009, desde o dia
16/03/2009, foram cadastradas de ofício na SEFAZ Virtual do Maranhão, no
SERPRO, nos 2 ambientes homologação e produção.
|
8.4 - NT 2008/006 e DPEC
A implatação das definições estabelecidas na NT 2008/006, em Ambiente de Produção, foi prorrogada para 19/01/2009. A DPEC será disponibilizada em Ambiente de Produção em 15/12/2008, conforme previsto. |
8.5 - Indisponibilidade do SVAM
Informamos que neste domingo (22/03/09), estaremos implantando o ambiente de Duplo Site para o SPED NFE Sefaz Virtual que atende os vossos Estados, onde passaremos a autorizar Notas por São Paulo e também em Brasília. Para tanto realizaremos uma parada nos serviços da SVAN no horário das 10 as 18 horas. |
| 8.6 - Ajuste SINIEF (Clique Aqui) |
8.7 - Emissão do NFE
O Estado do Maranhão está emitindo NFE através da SEFAZ Virtual da Receita Federal. |
| 8.8 - Veja os passos para se credenciar (Clique Aqui) |
| 8.9 - Endereços dos Web Services da SEFAZ (Clique Aqui) |
| |
| |
Este projeto é
coordenado pelo ENCAT
(Encontro Nacional dos
Administradores e Coordenadores
Tributários Estaduais)
e desenvolvido em parceria
com a Receita Federal
do Brasil e tem como
finalidade a alteração
da sistemática
atual de emissão
da nota fiscal em papel,
por nota fiscal eletrônica
com validade jurídica
para todos os fins. 
Emissor voluntário não pode mais emitir NF 1 e 1A 
