| INSTRUÇÃO Nº 001/07 |
Dispõe sobre a lacração do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo 1 FIT LOGGER, aprovado pelo Termo Descritivo Funcional (Protocolo ICMS 16/04), alterando o Ato Descritivo Funcional nº 09/2005. |
| INSTRUÇÃO Nº 001/06 |
Dispõe sobre a lacração do ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS600, aprovado pelo Termo Descritivo Funcional (Protocolo ICMS 16/04), alterando o Ato Descritivo Funcional nº 14/2005. |
| INSTRUÇÃO Nº 001/03 |
Dispõe sobre a lacração do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/1FIT LOGGER, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30/99, de 26/05/99, e revisado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18/03, de 27/06/2003. |
