LEI Nº 7.581

 

ANEXO I

a que se refere o art. 4º da
Lei nº 7.581, de 18 de Dezembro de 2000

CARGOS COMISSIONADOS A SEREM EXTINTOS


DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QTD

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS

DANS-3

01

DIRETOR DA SECRETARIA DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS

DAS-4

01

GERENTE DE ESTADO

-----

01

CHEFE DE GABINETE

DANS-3

01

SECRETÁRIO EXECUTIVO

DAS-3

01

AUXILIAR TÉCNICO I

DAI-2

01

OFICIAL DE GABINETE

DAI-4

02

MOTORISTA

DAI-1

01

CHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS

DANS-2

01

ASSESSOR I

DAS-1

05

ASSESSOR II

DAS-2

01

ASSESSOR TÉCNICO

DAS-3

03

AUXILIAR TÉCNICO II

DAI-3

02

ASSESSOR JURÍDICO

DAS-1

01

AUXILIAR TÉCNICO I

DAI-2

01

AUXILIAR TÉCNICO II

DAI-3

01

AUXILIAR JURÍDICO

DAS-4

02

SUPERVISOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

DANS-3

01

AUXILIAR TÉCNICO II

DAI-3

11

ENCARREGADO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

DAS-2

01

ENCARREGADO DO SERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

DAS-2

01

ENCARREGADO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES

DAS-2

01

ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS

DAS-2

01

ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS

DAS-2

01

ENCARREGADO DO SERVIÇO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DAS-2

01

ENCARREGADO DO SERVIÇO DE CONTROLE CONTÁBIL-FINANCEIRO

DAS-2

01

SUPERVISOR DE TECNOLOGIA

DANS-3

01

AUXILIAR EM TELECOMUNICAÇÃO

DAI-3

03

AUXILIAR TÉCNICO EM INFORMÁTICA

DAI-3

10

AUXILIAR TÉCNICO II

DAI-3

01

ASSESSOR TÉCNICO

DAS-3

02

ENCARREGADO DE SISTEMAS E APLICAÇÕES

DAS-2

01

ENCARREGADO DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS

DAS-2

01

ENCARREGADO DE OPERAÇÃO E SUPORTE

DAS-2

01

SUPERVISOR DE TREINAMENTO DA RECEITA ESTADUAL

DANS-3

01

AUXILIAR TÉCNICO II

DAI-3

05

GERENTE ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL

ISOLADO

01

AUXILIAR TÉCNICO II

DAI-3

02

ASSISTENTE TRIBUTÁRIO I

DAI-1

03

ASSISTENTE TRIBUTÁRIO II

DAI-4

02

SUBGERENTE DE FISCALIZAÇÃO

DANS-1

01

ASSISTENTE TRIBUTÁRIO I

DAI-1

01

ASSISTENTE TRIBUTÁRIO II

DAI-4

04

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DAS-1

01

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO FISCAL

DAS-1

01

CHEFE DO DEPARTAMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR E DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

DAS-1

01

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS

DAS-1

01

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE GRANDES CONTRIBUINTES

DAS-1

01

SUBGERENTE DE ARRECADAÇÃO

DANS-1

01

ASSISTENTE TRIBUTÁRIO II

DAI-4

06

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE CONTRIBUINTES

DAS-1

01

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GUARDA DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO

DAS-1

01

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE AUTORIZAÇÃO E AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

DAS-1

01

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO

DAS-1

01

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EXAME E PERÍCIA DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO

DAS-1

01

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS FISCAIS

DAS-1

01

CHEFE DO NÚCLEO DE CONTROLE E ATENDIMENTO DO IPVA

DAS-4

01

SUBGERENTE DE TRIBUTAÇÃO

DANS-1

01

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

DAS-1

01

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA

DAS-1

01

ORIENTADOR TRIBUTÁRIO

DAI-3

04

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE JULGAMENTO

DAS-1

01

JULGADOR TRIBUTÁRIO

DAS-4

15

SUBGERENTE DE PROCESSOS FISCAIS

DANS-1

01

ASSISTENTE TRIBUTÁRIO II

DAI-4

01

CHEFE DO DEPARTAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

DAS-1

01

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIOS

DAS-1

01

SUPERVISOR DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

DANS-3

01

ASSISTENTE TRIBUTÁRIO II

DAI-4

02

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA RECEITA

DAS-1

01

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ECONÔMICO-FISCAIS

DAS-1

01

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL

DAS-1

06

ASSISTENTE TRIBUTÁRIO II

DAI-4

06

SUBDELEGADO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

DAI-4

06

SUBDELEGADO PARA ASSUNTOS DE ARRECADAÇÃO

DAI-2

06

SUBDELEGADO PARA ASSUNTOS DE FISCALIZAÇÃO

DAI-2

06

AUXILIAR DO SERVIÇO DE VOLANTE FISCAL

DAI-4

06

AUXILIAR DO SERVIÇO DE CONTROLE DE EMISSOR DE CUPOM FISCAL

DAI-4

06

AUXILIAR DO SERVIÇO DE COBRANÇA

DAI-4

06

AGENTE DA RECEITA ESTADUAL

DAI-2

14

DIRETOR DE POSTO FISCAL ESPECIAL

DAS-1

16

CHEFE DE TURNO DE POSTO FISCAL ESPECIAL

DAI-4

36

DIRETOR DE POSTO FISCAL DE 1ª CLASSE

DAI-2

14

DIRETOR DE POSTO FISCAL DE 2ª CLASSE

DAI-3

16

SUBDIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DE POSTOS FISCAIS ESPECIAIS

DAI-4

08

TOTAL

 

288