LEI Nº 7583

Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF e dá outras providências.

CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares

CAPÍTULO II
Da Estrutura

CAPÍTULO III
Da Organização e do Ingresso nas Carreiras

CAPÍTULO IV
Do Desenvolvimento do Servidor nas Carreiras

SEÇÃO ÚNICA
Da Ascensão Funcional

CAPÍTULO V
Do vencimento e da Remuneração

CAPÍTULO VI
Do Enquadramento

CAPÍTULO VII
Das Disposições Gerais

ANEXO I
Estrutura e Composição, segundo as Categorias Funcionais, Carreiras, Cargos, Classes, Referências e Qualificação

ANEXO II
Linhas de Transposição dos Cargos

ANEXO III
Linhas de Promoção

ANEXO IV
Hierarquização dos Cargos

ANEXO V
Requisitos de Formação e Promoção

ANEXO VI
Atribuições e Responsabilidades

ANEXO VII
Tabelas de Vencimento-Base

ANEXO VIII
Quantificação dos Cargos

ANEXO IX
Extinção de Vagas

ANEXO X
Enquadramento Remuneratório Automático Segundo as Referências