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 Sistema
Público de
Escrituração
Digital
Instituído
pelo Decreto n º
6.022, de 22 de janeiro
de 2007, o projeto
do Sistema Público
de Escrituração
Digital (Sped) faz
parte do Programa
de Aceleração
do Crescimento do
Governo Federal (PAC
2007-2010) e constitui-se
em mais um avanço
na informatização
da relação
entre o fisco e os
contribuintes.
De modo geral, consiste
na modernização
da sistemática
atual do cumprimento
das obrigações
acessórias,
transmitidas pelos
contribuintes às
administrações
tributárias
e aos órgãos
fiscalizadores, utilizando-se
dacertificação
digital para fins
de assinatura dos
documentos eletrônicos,
garantindo assim a
validade jurídica
dos mesmos apenas
na sua forma digital.
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| 0.0 -Últimas notícias do SPED |
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0.1 - Data de entrega para arquivos (EFD) todo dia 20 do mês.
0.2 - Todos os contribuintes obrigados a entrega de EFD (SPED FISCAL) deverão entregar os arquivos com todas as informações existentes. Caso não seja possível o registro de alguma informação, deverá ser encaminhado e-mail (sped@sefaz.ma.gov.br), informando o caso, a fim de que seja feita análise pelos representantes do EFD.
a EFD será cruzada com as informações SINTEGRA, DIEF, NFE, CTE. SITRAM, ECF, Convênios 115, GIA-ST, entre outros, logo deverá ter todas as informações relacionadas.
0.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal (códigos vigentes e expirados)
0.4 - Tabela de Ajustes dos Saldos da Apuração do ICMS
(códigos vigentes e expirados)
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1. Responsáveis
